Eu vou elaborar contratos amparados pela Lgpd
Descrição do Serviço
Os contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços permitem a descrição clara das diversas obrigações das relações civis contratuais acordadas. Porém, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula todos os tipos de dados coletados e os dividem em dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis.
Tais dados comumente inseridos nos contratos como: CPF, renda mensal, coleta de identificação facial ou biométrica são alguns exemplos de dados pessoais sensíveis. Estes dados quando irregularmente armazenados ou quando sujeitos a qualquer tipo de vazamento indevido possuem alta probabilidade de serem utilizados como prova material que resultará inicialmente em sanções administrativas como multas de 2% do faturamento anual que podem ser aumentadas. Porém, o maior prejuízo é quando a via judicial é acionada, a qual têm tratado o vazamento de dados com alto rigor e condenando em altos valores de reparação em danos morais.
Porém, por um simples ajuste no contrato que eu farei no seu contrato, você estará livre de qualquer implicação da LGPD e também de qualquer outra demanda administrativa e judicial, pois o seu contrato estará amparado na legislação vigente além de embasado na jurisprudência mais recente.
Último acesso: 06/03/2026 09:33:36
